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Projeto de Resolução - 11/1999 - (231756)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 11/2003 - (231757)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 5/2011 - (231723)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 6/1999 - (231726)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 5/2015 - (231724)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 5/2007 - (231722)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 3/2015 - (231712)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 3/2007 - (231710)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 3/2011 - (231711)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 3/2003 - (231709)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 2/2015 - (231706)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 2/2011 - (231705)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 2/2007 - (231704)
15/11/2024 12:54
Projeto de Resolução - 3/1999 - (231708)
15/11/2024 12:54
Projeto de Lei - 1270/2020 - (147463)
17/11/2024 01:01
Parecer - 2 - CCJ - (262708)
13/11/2024 20:15
Projeto de Lei - (45260)
17/11/2024 19:15

II – é acrescido os §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 1º, com as seguintes redações: "Art...correlatas com a do emprego ocupado...
Projeto de Lei - (121177)
20/11/2024 17:19
Anexo - Projeto de Lei nº 1.103/2024 - Apensado - SACP - (126042)
20/11/2024 12:00
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54181)
18/11/2024 13:45
20 Entradas Por página

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