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Projeto de Lei - (149503)
02/12/2024 14:05Projeto de Lei - 1442/2020 - (148495)
17/11/2024 00:44Ofício - Nº 2409/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301801)
11/06/2025 10:59Projeto de Lei - 2183/2018 - (151825)
16/11/2024 23:41Projeto de Lei - 452/2019 - (142590)
17/11/2024 02:32Projeto de Lei - (148921)
02/12/2024 14:06Indicação - (12061)
21/11/2024 02:31M I N U T A Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...MEDIDA PROVISÓRIA N° DE xx DE xxx DE...
Parecer - 1 - CAS - (268862)
13/11/2024 19:17Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (292081)
03/04/2025 09:45Suprimam-se os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,...presente emenda supressiva visa adequar o Projeto de Lei nº 837/2023 ao disposto no...
Redação Final - SELEG - (240348)
13/11/2024 21:39Projeto de Decreto Legislativo - 108/2008 - (232884)
15/11/2024 12:38Redação Final - SELEG - (98174)
17/11/2024 10:30Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (301662)
04/09/2025 14:46Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ o Projeto de Lei n°...Art. 6º As modalidades...
Redação Final - SELEG - (238338)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (98642)
17/11/2024 10:15Art. 6º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das...Art. 7º Esta lei entra em vigor na...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108572)
17/11/2024 08:15Lei Complementar - Nº 1.038, DE 16 DE JULHO DE 2024 - SERP-GDF - (311279)
17/09/2025 14:04Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304784)
01/07/2025 08:33Projeto de Lei - (45004)
17/11/2024 19:16Art. 5º....Art. 6º Caberá ao Poder Executivo através dos dados coletados pelos Agentes Comunitários...derradeiro, importa...