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Emenda (Substitutivo) - 2 - CAS - Aprovado(a) - (137072)
17/11/2024 03:54Dê-se ao Projeto de Lei Cmplementar n° 47, de 2024, a seguinte redação: PROJETO...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Parecer - 2 - CAS - (270920)
13/11/2024 19:11Moção - (50137)
17/11/2024 18:13Moção Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Leandro Grass) Manifesta Moção de Repúdio à Resolução...Excelentíssimo Senhor Presidente da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: ...
Publicação - Lei N° 7.077/2022- Republicação no DODF de 29/03/2022 - SELEG - (37248
17/11/2024 21:15Projeto de Lei - (278193)
29/11/2024 17:31Redação Final - SELEG - (242890)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242790)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CESC - (266009)
13/11/2024 19:48Redação Final - CCJ - (30351)
20/02/2025 20:37A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A alíquota do Imposto.... 9º da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, fica...
Projeto de Lei - (82063)
18/11/2024 11:56Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (133762)
17/11/2024 04:32Art. 30....https://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/08/Concorrencia-Eletronica-n-...Celso de Mello, j....
Projeto de Lei - (26759)
17/11/2024 23:20Art. 6º A presente Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo....Estatuto da Criança de do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), cujos...