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Publicação - DCL- LEI Nº7.784 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323104)
11/12/2025 10:30Redação Final - SELEG - (239060)
13/11/2024 21:47Emenda - 1 - PLENARIO - (40150)
17/11/2024 20:25Roosevelt Vilela) Ao PL 2709/2022, que “altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...Fica acrescido §3º ao art. 6º da...
Recurso - 65/2008 - (235394)
15/11/2024 11:49Emenda - 5 - GAB DEP ROOSEVELT - (3778)
18/11/2024 03:52DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...- Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de 14 de...
Redação Final - SELEG - (241222)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - (121299)
20/11/2024 17:18Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2024 - CEOF Projeto de Lei nº 223...2023 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº...