Busca
Projeto de Lei - 627/2019 - (143634)
17/11/2024 02:13Parecer - 3 - CCJ - (270910)
13/11/2024 19:11Redação Final - CCJ - (126463)
20/02/2025 20:352009, e nos termos desta Lei Complementar. ... § 7º Nas situações indicadas no § 6º...IX – o art. 15 passa a vigorar acrescido do §...
Redação Final - SELEG - (238427)
13/11/2024 21:54Publicação - LEI Nº 7.333, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - DODF - SELEG - (101485)
17/11/2024 09:51Publicação - LEI Nº 7.334, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - DODF - SELEG - (101483)
17/11/2024 09:51Mensagem - Nº 151/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (126448)
20/11/2024 11:59Parecer - 3 - CCJ - (268767)
02/12/2024 13:40Projeto de Lei - (49553)
17/11/2024 18:2995, e que não possa incidir nesse comando legal, pela proibição da Lei nº 11.340/2006...Art. 6º O Poder Executivo...
Consulta - 271-22 - PLENARIO - (45820)
17/11/2024 18:57Mensagem - Nº 002/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109528)
20/11/2024 19:06Redação Final - SELEG - (242697)
13/11/2024 21:24Mensagem - nº 111/2023- Veto Total - SELEG - (76046)
20/11/2024 20:54Anexo - LEI Nº 2.477, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 - GAB DEP RICARDO VALE - (324783)
09/02/2026 14:34Despacho - 1 - SELEG - (135827)
17/11/2024 04:11FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 3º, § 3º : (Art. 154/ 175 do RI). “§ 3º É conferida...