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Projeto de Decreto Legislativo - 100/2020 - (232840)
15/11/2024 12:38Publicação - LEI Nº 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DODF - Veto Parcial - SELEG - (101750)
17/11/2024 09:49Projeto de Lei - (81029)
17/11/2024 14:20Art. 2º O caput do art. 1º e o art. 3º da Lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007...de garantir maior segurança nas...
Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - Ao PL 1787/2025 - (307911)
04/09/2025 15:54. 6º, caput, da Constituição da República)..... 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e.......
Projeto de Lei - (46074)
17/11/2024 18:56Art. 6º As pessoas jurídicas interessadas em realizar o cultivo de Cannabis sp. para...O parágrafo único do art. 2º da Lei...
Redação Final - SELEG - (239422)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (238845)
13/11/2024 23:45Mensagem - nº 90/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (79858)
17/11/2024 14:50Projeto de Lei - 1218/2020 - (147150)
17/11/2024 01:03Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (249031)
13/11/2024 22:55Projeto de Lei - 1270/2020 - (147463)
17/11/2024 01:01Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (104034)
20/11/2024 19:27Constituição e Justiça, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, o Projeto de Lei n....Segue, no art. 6º, cláusula de...