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Projeto de Decreto Legislativo - 100/2020 - (232840)
15/11/2024 12:38
Publicação - LEI Nº 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DODF - Veto Parcial - SELEG - (101750)
17/11/2024 09:49
Projeto de Lei - (81029)
17/11/2024 14:20

Art. 2º O caput do art. 1º e o art. 3º da Lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007...de garantir maior segurança nas...

Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - Ao PL 1787/2025 - (307911)
04/09/2025 15:54

. , caput, da Constituição da República)..... e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e.......

Projeto de Lei - (46074)
17/11/2024 18:56

Art. As pessoas jurídicas interessadas em realizar o cultivo de Cannabis sp. para...O parágrafo único do art. 2º da Lei...

Redação Final - SELEG - (239422)
13/11/2024 21:47
Redação Final - SELEG - (238845)
13/11/2024 23:45
Mensagem - nº 90/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (79858)
17/11/2024 14:50
Projeto de Lei - 1218/2020 - (147150)
17/11/2024 01:03
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (249031)
13/11/2024 22:55
Projeto de Lei - 1270/2020 - (147463)
17/11/2024 01:01
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (104034)
20/11/2024 19:27

Constituição e Justiça, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, o Projeto de Lei n....Segue, no art. , cláusula de...

Projeto de Lei - 1433/2009 - (148439)
17/11/2024 00:44
Publicação - DCL - RESOLUÇÃO - SELEG - (126671)
20/11/2024 11:42
4 - 260224AA01C (87) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
14 - 260224AA01C (85) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
18 - 260226RM04 (42) Alta Resolução
02/03/2026 18:06
12 - 260224AA01C (77) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
1 - 260302AP10 (344) Alta Resolução
09/03/2026 17:05
7 - 260325AP31 (26) Alta Resolução
27/03/2026 17:50