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Lei - nº 6.647, de 17 de agosto de 2020 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (280731)
10/12/2024 15:52Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (281629)
19/12/2024 16:04Art. 6º Caso alguma das empresas de aplicativo de entrega com que tenha vínculo o...Art. 6º A...
Redação Final - CCJ - (81678)
20/02/2025 20:04A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 15, II, b, e § 1º.... 3º da Lei federal nº 11.326, de...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (83073)
20/11/2024 20:30Art.60....as questões de admissibilidade, especialmente sobre os requisitos exigidos pela Resolução...Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO, no...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (268811)
02/12/2024 13:40Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - MD e CCJ - (304231)
25/06/2025 11:44Projeto de Lei - (12073)
21/11/2024 02:31Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Somente neste ano, o Governador Ibaneis Rocha (MDB) instalou, por meio do Decreto...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 157/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340518)
05/08/2026 08:30Projeto de Lei - (148837)
02/12/2024 14:06Lei - Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 - GAB DEP JORGE VIANNA - (341732)
25/08/2026 12:10Projeto de Lei - 833/2019 - (144865)
17/11/2024 01:40Redação Final - SELEG - (242948)
13/11/2024 21:24Emenda (Modificativa) - 6 - CAF - Não apreciado(a) - (88373)
17/11/2024 13:03Dê-se ao art. 21, § 7º, a seguinte redação: Art. 21. ............ ................destinadas ao órgão executor da política habitacional de...
Parecer - 2 - CEOF - (265100)
13/11/2024 19:57Projeto de Lei - (148891)
02/12/2024 14:06Requerimento - 1128/2019 - (217480)
14/11/2024 01:14Publicação - Lei Nº 7.153/2022 - DODF de 07/06/2022 - SELEG - (44841)
17/11/2024 19:16Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (119564)
20/11/2024 17:59. 4º e art. 5º)....A cláusula de vigência (art. 6º) estabelece a entrada em vigor na data da publicação...Direito social...
Parecer - 3 - CEOF - (267890)
13/11/2024 19:35Redação Final - CCJ - (281209)
20/02/2025 20:35de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º Os projetos...Secretaria de Estado responsável pela demanda esportiva do...