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Despacho - 1 - SELEG - (123510)
20/11/2024 16:57FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (84965)
17/11/2024 13:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (78920)
20/11/2024 20:30FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Parecer - 2 - CCJ - (34425)
17/11/2024 22:03II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.... 141, RICLDF c/c art. 60, LODF), a outorga deste título é...
Requerimento - 31/2019 - (212015)
14/11/2024 02:02Estudo - Manifestação CONPLAN - SERP-GDF - (280389)
10/12/2024 15:48Redação Final - SELEG - (242724)
13/11/2024 21:24Emenda (Subemenda) - 3 - SELEG - (260217)
13/11/2024 20:33Requerimento - 1691/2020 - (220241)
14/11/2024 00:53Lei - SELEG - (25178)
17/11/2024 23:51Designação de Relator - 23/2024 - Cancelado - CS - (128997)
17/11/2024 05:40Projeto de Lei - 1188/2020 - (146969)
17/11/2024 01:04Projeto de Decreto Legislativo - (233039)
02/12/2024 13:44Anexo - Currículo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (133068)
17/11/2024 04:48Projeto de Decreto Legislativo - (233045)
02/12/2024 13:44Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 108/2018 - (238326)
13/11/2024 21:54Emenda (Aditiva) - 52 - CEOF - Aprovado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - (336590)
17/06/2026 09:32Adite-se o seguinte parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei em epígrafe: Art. 6º
Projeto de Lei - 1009/2020 - (145910)
17/11/2024 01:22Redação Final - CCJ - (321078)
03/12/2025 15:18. 6º; II – geração de crédito tributário, utilizável para a quitação de tributos...Art. 6º Os recursos para a execução do...