CLDF

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...JUSTIFICAÇÃO Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu...

Art. 2º A remuneração dos cargos de Analista de Atividades do Meio Ambiente e Técnico...Art. 4º O art. 3º, §1º, inciso II,...

O art. 6º traz as tradicionais cláusulas de vigência na data da publicação da Lei.... 6º, inciso I, que estabelece como...

Jane - Gab 23 emenda ADITIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Emenda ao Projeto de Resolução...Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de...

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....No âmbito desta Casa Legislativa houve a publicação da Resolução nº 305, de 2019,...A...

De acordo com o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Resolução CLDF nº 250/2011, é...Por esse motivo, tendo em vista que a mesma...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em voto na ADPF...

Art. 6º Os recursos para a execução desta Lei correrão por dotações próprias, suplementadas...Art. 7º Esta Lei entra em...

II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.... 141, RICLDF c/c art. 60, LODF), a outorga deste título é...

AVAS, observando o disposto na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006..., Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, recepcionada pela Emenda a Lei Orgânica