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Redação Final - SELEG - (239868)
13/11/2024 21:44
Parecer - 1 - CCJ - (272583)
13/11/2024 18:52
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (82099)
17/11/2024 14:13

Suprima-se o § 4º do art. 1º do Projeto..... 22, inciso I, da Constituição, que dispõe: “Art. 22....LEI 11.343/2006....

Projeto de Lei - 1325/2020 - (147794)
17/11/2024 00:47
Anexo - PL 1846/2025 - APENSADO - SACP - (307081)
26/08/2025 17:30
Anexo - PL 1846/2025 - APENSADO - SACP - (307085)
26/08/2025 17:47
Projeto de Lei - (305327)
31/07/2025 14:30
Publicação - Lei nº 6.915/2021 DODF- Com Veto - SELEG - (11849)
21/11/2024 02:32
Parecer - 1 - CAS - (271758)
13/11/2024 18:54
Redação Final - SELEG - (240380)
13/11/2024 21:39
Redação Final - SELEG - (239477)
13/11/2024 21:47
Despacho - 2 - Ofício SEDUH - GAB DEP LEANDRO GRASS - (140)
21/11/2024 03:47
Redação Final - CCJ - (10782)
20/02/2025 21:00

. 35, II, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o acompanhamento e a...Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei obedecem ao disposto...

Moção - (85576)
17/11/2024 13:38

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...JUSTIFICAÇÃO Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu...

Parecer - 2 - CCJ - (271116)
13/11/2024 19:11
Projeto de Decreto Legislativo - (105731)
17/11/2024 08:52

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...