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Publicação - GMD - (57706)
21/11/2024 00:04Publicação - GMD - (57704)
21/11/2024 00:04Publicação - LEI Nº 7.264, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DODF - SELEG - (72487)
17/11/2024 16:08Redação Final - SELEG - (239979)
13/11/2024 21:44Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - Projeto de Lei nº 201, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte - (308426)
05/09/2025 16:10O art. 1º estabelece a criação da a Política Distrital de Prevenção ao Abandono e...O art. 6º exige que o Poder Executivo...
Parecer - 3 - CEOF - (261986)
13/11/2024 20:17Designação de Relator - 23/2024 - Cancelado - CS - (128997)
17/11/2024 05:40Parecer - 2 - CEOF - (267984)
13/11/2024 19:35Mensagem - nº 162/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40688)
17/11/2024 20:22Redação Final - SELEG - (238422)
14/11/2024 04:26Redação Final - Seleg - SELEG - (33139)
21/11/2024 00:46Proc - (25276)
17/11/2024 23:50Projeto de Decreto Legislativo - (233039)
02/12/2024 13:44Indicação - (50205)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em voto na ADPF...