CLDF

Modificativa): de autoria do Deputado Robério Negreiros, para alterar a redação do § 2º do art...Emenda 4 (Modificativa): de autoria do Deputado Ricardo Vale, para alterar...

Suprimam-se os art. 3º, 4º e 5º do projeto, renumerando o art. 6º.

O art. 1º estabelece a criação da a Política Distrital de Prevenção ao Abandono e...O art. 6º exige que o Poder Executivo...

. 2º Os arts. 1º a 6º da Lei nº 6.446, de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação...Art. 6º O pagamento dos valores...