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Redação Final - SELEG - (242899)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (67133)
20/11/2024 22:16Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo proceder a regulamentação desta Lei....Promoção de uma cultura de processo de mediação de conflitos Incentivo à...
Emenda (Substitutivo) - 2 - CDESCTMAT - (246322)
13/11/2024 23:16Projeto de Lei - 961/2020 - (145625)
17/11/2024 01:37Parecer - 1 - CESC - (268937)
02/12/2024 13:23Publicação - Lei Complementar N° 1000/2022 - DODF de 11/03/2022 - SELEG - (41952)
17/11/2024 20:05Redação Final - SELEG - (239271)
13/11/2024 22:13Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 108/2018 - (238326)
13/11/2024 21:54Parecer - 1 - CAF - (268757)
13/11/2024 19:17Parecer - 2 - CDESCTMAT - (264625)
13/11/2024 19:58Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (129661)
20/11/2024 16:24protetiva de urgência, instituída pela Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 21 da Lei Maria da Penha – Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de...
Redação Final - SELEG - (239973)
13/11/2024 21:44Mensagem - Nº 173/2023 - GAG - Sancionado com Veto - SELEG - (83141)
20/11/2024 20:30Parecer - 1 - CCJ - (271536)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271235)
13/11/2024 18:58Publicação - Lei nº 6.915/2021 DODF- Com Veto - SELEG - (11849)
21/11/2024 02:32Mensagem - Poder Executivo - Nº 104/2026 - GAG/CJ - SELEG - (338648)
30/06/2026 09:35Emenda (Modificativa) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno _EMENDA MODIFICATIVA 1 - (129989)
18/11/2024 10:47pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, em 2006..., foi ratificado no Brasil, com a promulgação do Decreto n....
Anexo - Ofício à SEPLAD - DPDF - (72776)
17/11/2024 16:07Despacho - 1 - SELEG - (4927)
12/12/2024 16:09FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação,...