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Parecer - 2 - CCJ - (271339)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - (271222)
13/11/2024 18:58Redação Final - SELEG - (239874)
13/11/2024 21:44Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (288811)
07/03/2025 13:49Nos termos do art. 6º, as funções dos membros do referido órgão “não serão remuneradas...No que se refere ao funcionamento e a respectiva...
Parecer - 3 - CFGTC - (272566)
13/11/2024 18:52Parecer - 1 - CDC - (268765)
02/12/2024 13:40Projeto de Lei - 1059/2020 - (146209)
17/11/2024 01:21Indicação - (69886)
20/11/2024 21:34A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Região Administrativa criada, no Distrito Federal, tem como fundamento o disposto...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 358/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324656)
06/02/2026 09:06Estatuto - GAB DEP HERMETO - (72942)
20/02/2025 20:36Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º O Comitê Honorífico...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - CAS - (301586)
06/06/2025 21:45. 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)..... 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito...