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Projeto de Lei Complementar - (53544)
18/11/2024 14:01Projeto de Lei - (127323)
20/11/2024 11:40Art. 6º O órgão gestor do Banco de Dados deverá promover a capacitação dos gestores...Art. 8º Esta lei entra em vigor na...
Parecer - 3 - CAS - (268479)
02/12/2024 13:41Publicação - Lei nº 6.834/2021 DODF - SELEG - (7705)
18/11/2024 02:54Projeto de Lei - (35829)
17/11/2024 21:33Redação Final - - SELEG - (301053)
02/06/2025 08:269 - 260429FA15 B_ Alta resolução (8) - Copia
30/04/2026 16:228 - 260429FA15 B_ Alta resolução (25) - Copia
30/04/2026 16:22Redação Final - SELEG - (240253)
13/11/2024 21:39Lei - SELEG - (82918)
18/11/2024 11:54Requerimento - 242/2019 - (213063)
14/11/2024 01:51Parecer - 3 - CS - (265408)
13/11/2024 19:55Parecer - 1 - CAS - (47828)
18/11/2024 14:08inciso XLI, da Lei Orgânica distrital, a concessão dessas comendas se regula por Resolução...Mais especificamente, é a Resolução nº 250/2011 que...
Redação Final - SELEG - (238681)
13/11/2024 23:45Redação Final - Seleg - SELEG - (39980)
17/11/2024 20:37Redação Final - CCJ - (135529)
20/02/2025 20:02. 6º (…) (…) IV – parcelamento de interesse social e habilitação de projeto de arquitetura.... 6º, V. (...)"...Art. 2º...
Parecer - 2 - CCJ - (262051)
13/11/2024 20:17Redação Final - SELEG - (242715)
13/11/2024 21:24Anexo - Quadro VI-Ident. Result. Primário e Nominal - SERP-GDF - (132552)
17/11/2024 04:49Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (129661)
20/11/2024 16:24protetiva de urgência, instituída pela Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 21 da Lei Maria da Penha – Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de...