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Projeto de Lei - (56558)
21/11/2024 00:25Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário....Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o...
Requerimento - 113/2019 - (212424)
14/11/2024 01:54Redação Final - CCJ - (81830)
20/02/2025 20:02§ 6º A participação no PADE é exclusiva para alunos da rede pública de ensino...6º As escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal podem...
Parecer - 2 - CESC - (263958)
13/11/2024 20:00Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66597)
20/11/2024 22:17Emenda (Modificativa) - 8 - CCJ - Aprovado(a) - (104095)
20/11/2024 19:27Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 EMENDA MODIFICATIVA (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...Os incisos IV, VII, VIII e XVIII do art. 10, do Projeto...
Redação Final - Seleg - SELEG - (29423)
17/11/2024 22:44Despacho - 3 - CAS - (295777)
12/05/2025 10:44Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo n°...emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da...
Despacho - 3 - CAS - (295775)
12/05/2025 10:44Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo n°...emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da...
Despacho - 3 - CAS - (295773)
12/05/2025 10:44Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo n°...emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da...
Projeto de Lei - 899/2020 - (145258)
17/11/2024 01:38Emenda (Aditiva) - 99 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Max Maciel - Texto (Art. 4º
17/06/2026 17:38Acrescente-se o inciso XXXIX ao art. 4º do Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, com
Emenda (Modificativa) - 2 - PLENARIO - (54284)
18/11/2024 13:44Dê-se ao artigo 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 6º A
Emenda (Subemenda) - 5 - PLENARIO - Inadmitido(a) - Institui a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito - (289991)
18/03/2025 16:25Dê-se ao artigo 6º a seguinte redação: Art. 6º A Educação para a Integridade na Educação