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Mensagem - n º 107/2022-GP - Sanção - SELEG - (40985)
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - (113604)
17/11/2024 07:271731891829606-Mensagem - N° 5232021- Sanção - SELEG - (34281).pdf
17/11/2024 22:03Redação Final - SELEG - (114549)
20/11/2024 18:231731685338950-Projeto de Resolução - 342007 - (231895).pdf
15/11/2024 12:42Projeto de Lei - (8403)
21/11/2024 03:32Petróleo se manifeste sobre o caso, nos termos dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto n'...X - Acrescente-se o art. 6º e os §§...
1731545287943-Redação Final - SELEG - (238685).pdf
13/11/2024 21:481731875273794-Lei - Lei 3877 de 26.06.2006 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (57797).pdf
17/11/2024 17:27Redação Final - SELEG - (241236)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 344/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284371)
17/02/2025 10:31Publicação - Lei N° 7.081/2022 - DCL de 16/03/2022 - SELEG - (36059)
17/11/2024 21:32PR 132/2006
12/11/2024 12:42ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 2003.
Publicação - LEI Nº 7.336/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024 No DODF - SELEG - (113823)
20/11/2024 18:42Publicação - DODF- LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112157)
17/11/2024 07:36Mensagem - nº 267/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13213)
21/11/2024 02:11Redação Final - SELEG - (240339)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (282437)
06/02/2025 13:41Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Constituição Federal e na legislação infraconstitucional pertinente, como a Lei nº...