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Redação Final - - SELEG - (281240)
12/12/2024 06:15
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (106159)
17/11/2024 08:51

. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (277382)
14/11/2024 04:23

. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Mensagem - Nº 094/2024 -GAG - SELEG - (116074)
17/11/2024 07:05
Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259862)
13/11/2024 20:38
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (320692)
28/11/2025 12:03
Exposição de Motivos - SERP-GDF - (99902)
17/11/2024 10:11
Parecer - 3 - CCJ - (269214)
13/11/2024 19:14
Emenda (Aditiva) - 4 - CDESCTMAT - (260102)
13/11/2024 20:37
Publicação - LEI Nº 7.458/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113449)
20/11/2024 18:43
Publicação - LEI Nº 7.456/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113444)
20/11/2024 18:43
Publicação - LEI Nº 7.457/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - Cancelado - SELEG - (113439)
17/11/2024 07:27
Publicação - LEI Nº 7.457/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113440)
17/11/2024 07:27
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135828)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135833)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135782)
17/11/2024 04:11
Redação Final - DCL - SELEG - (43392)
17/11/2024 19:35
PL 2348/2006
12/11/2024 12:41

EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REABRIR OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I A V DO ART.... 2° DA LEI N° 3.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SEGUNDO PROGRAMA DE
Publicação - DODF - Lei nº 7.857, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329378)
06/04/2026 08:41
Publicação - DODF- LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112157)
17/11/2024 07:36
20 Entradas Por página

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