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Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (111534)
17/11/2024 07:38

O art. 6º prescreve que o Poder Executivo regulamentará o diploma em 60 dias contados...acrescentando os arts. 221-A e 221-B e modificando a...
Redação Final - SELEG - (239260)
13/11/2024 22:13
Recurso - 65/2008 - (235394)
15/11/2024 11:49
Despacho - 6 - SACP - (135328)
18/11/2024 10:44

parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art...Informo ainda que, conforme Consulta UCJ/Conlegis n....
Cultura: Exposição O Mestre que Transforma Arte em Sabedoria
02/06/2014 19:53
Parecer - 1 - CEOF - (266362)
13/11/2024 19:40
Mensagem - Nº 094/2024 -GAG - SELEG - (116074)
17/11/2024 07:05
Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135838)
17/11/2024 04:11
Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135832)
17/11/2024 04:11
Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135836)
17/11/2024 04:11
Parecer - 1 - CAS - (269659)
13/11/2024 19:14
Indicação - 2220/2019 - (166224)
15/11/2024 19:27
Projeto de Lei - 83/2019 - (140383)
17/11/2024 03:06
Publicação - LEI Nº 7.454/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113436)
17/11/2024 07:27
Proc - (51381)
17/11/2024 17:56
Redação Final - SELEG - (240336)
13/11/2024 21:39
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (50721)
17/11/2024 18:11
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135795)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135800)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135798)
17/11/2024 04:11
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