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Parecer - 4 - CCJ - (265237)
13/11/2024 19:561731950839806-Mensagem - N° 5672021- Sanção - SELEG - (33557).pdf
18/11/2024 14:27Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81873)
17/11/2024 14:17Mensagem - n º 101/2022-GP - Sanção - SELEG - (41363)
17/11/2024 20:07Redação Final - SELEG - (240375)
13/11/2024 21:391731889887010-Publicação - Lei N° 7.0822022 - DODF 21032022 - SELEG - (36316).pdf
17/11/2024 21:31Mensagem - n º 113/2022-GP - Sanção - SELEG - (40931)
17/11/2024 20:21Mensagem - n° 122/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38387)
17/11/2024 20:571731882862561-Publicação - Lei N° 71462022 - DODF de 24052022 Edição Extra - SELEG
17/11/2024 19:341731882862856-Publicação - Lei N° 71472022 - DODF de 24052022 Edição Extra - SELEG
17/11/2024 19:341731900669734-Anexo - Resolução 50414 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (22386).pdf
18/11/2024 00:31Mensagem - N° 557/2021- Sanção - SELEG - (33551)
17/11/2024 22:19Emenda (Subemenda) - 31 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107031)
17/11/2024 08:3628 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...4º, § 2º, da alteração promovida pelo art. 1º, VII, a...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (29679)
17/11/2024 22:43Redação Final - SELEG - (240317)
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291976)
03/04/2025 17:35sobre o Projeto de Lei nº 873/2024, que “Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...O PL propõe alterações à Lei nº 3.831, de 14 de março de...