CLDF

REVOGA OS §§ 3° E 4º DO ART. 49 DA LEI N° 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005.

Eduardo Pedrosa RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....alterações: I - o caput do art. 13 passa a vigorar com a...

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 3.075 DE 24.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE

POR BARREIRAS ELETRÔNICAS EM TODO O DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° O artigo 6° da Lei n°...3.831, de 14 de março de 2006, passa a...