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Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (275202)
13/11/2024 21:21
Mensagem - Nº 87/2024-GP - LEI Nº 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112212)
17/11/2024 07:35
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (50719)
17/11/2024 18:11
Redação Final - SELEG - (240427)
13/11/2024 21:39
Ofício - N° 3269/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16440)
18/11/2024 14:52
Ofício - N° 3.271/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16435)
18/11/2024 14:52
Parecer - 2 - CDC - (269618)
13/11/2024 19:13
Redação Final - CCJ - (42390)
20/02/2025 21:02

março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 5º passa...II – o art. 6º...
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS N°18-2015.pdf
15/01/2016 13:09
Redação Final - SELEG - (241207)
13/11/2024 21:28
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicação no DODF - SELEG - (69530
20/11/2024 21:34
Projeto de Lei - 991/2020 - (145804)
17/11/2024 01:23
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135823)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135840)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135814)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135786)
17/11/2024 04:11
Designação de Relator - CCJ - (120890)
20/11/2024 17:37
Designação de Relator - CCJ - (120889)
20/11/2024 17:37
Mensagem - N° 77/2022 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (35065)
17/11/2024 21:48
Redação Final - SELEG - (241194)
13/11/2024 21:28
20 Entradas Por página

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