CLDF

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...

Art. 2º Os estabelecimentos a que se refere o art. 1º deverão afixar em local acessível...Art. 6º...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...estradas de acesso às escolas da zona rural de Brazlândia, em conformidade com a...

II – O § 4º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º............III – O inciso I, do art....

O art. 6º da Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte...redação: "(…) Art....

Art. 16-A....Art. 17-A....Art. 18-A.

Adite-se a seguinte alínea ‘e’ ao inciso I do §6º do art. 52 da Proposição em epígrafe...: Art. 52....