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Mensagem - Nº 87 /2024-GP - Lei º 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112271)
17/11/2024 07:35Redação Final - CCJ - (42390)
20/02/2025 21:02março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 5º passa...II – o art. 6º...
Projeto de Lei - (8403)
21/11/2024 03:32Petróleo se manifeste sobre o caso, nos termos dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto n'...X - Acrescente-se o art. 6º e os §§...
Redação Final - SELEG - (241262)
13/11/2024 21:28Mensagem - nº 384/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (21223)
18/11/2024 01:03Indicação - 1589/2019 - (162506)
15/11/2024 20:32Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (114653)
20/11/2024 18:22Redação Final - SELEG - (241290)
13/11/2024 21:28Indicação - (47538)
18/11/2024 14:09do Senado Federal nº 15, de 2022, que “Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º,...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Redação Final - SELEG - (240387)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (240470)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (240155)
13/11/2024 21:40Mensagem - Nº 87/2024-GP - LEI Nº 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112212)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (241258)
13/11/2024 21:28Publicação - Lei N° 7103/2022- DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38496)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7104/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38494)
17/11/2024 20:57PR 132/2006
12/11/2024 12:42ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 2003.