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Requerimento - 1156/2019 - (217620)
14/11/2024 01:14Anexo - GAB DEP IOLANDO - (294580)
29/04/2025 13:00Projeto de Lei - (149599)
02/12/2024 14:05Redação Final - SELEG - (240177)
13/11/2024 21:40Parecer - 1 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (306923)
16/09/2025 09:21Submete-se ao exame desta Comissão de Defesa do Consumidor – CDC o Projeto de Lei – PL n°...Submete-se ao exame desta Comissão de Defesa do Consumidor – CDC o Projeto de...
Parecer - 1 - CAS - (271052)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (290352)
20/03/2025 12:44Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (314582)
21/10/2025 11:42Redação Final - - SELEG - (328369)
26/03/2026 14:58Redação Final - SELEG - (239543)
13/11/2024 21:47Emenda (Modificativa) - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (103692)
17/11/2024 09:25Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 emenda MODIFICATIVA (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...O parágrafo único do art. 8º, do Projeto de...
Parecer - 1 - CAS - (271267)
13/11/2024 18:58Publicação - Lei 7035/2021 - DODF 29/12/2021– Edição Extra B - SELEG - (31917)
18/11/2024 14:48Parecer - 5 - CAF - (272244)
02/12/2024 13:22Publicação - Lei Complementar nº 1.048, de 1º de julho de 2025-DODF - SELEG - (304846)
02/07/2025 15:49Parecer - 3 - CCJ - (264175)
13/11/2024 19:59Redação Final - SELEG - (239819)
13/11/2024 21:44Parecer - 2 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (110386)
17/11/2024 07:56A Portaria-GMD n° 31, de 06 de fevereiro de 2024 aprovou o Requerimento nº 1.076/...Art.60..... 3º da Resolução nº...
Parecer - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (108698)
17/11/2024 08:15A Portaria-GMD n° 31, de 06 de fevereiro de 2024 aprovou o Requerimento nº 1.076/...Art.60..... 3º da Resolução nº...