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Ofício - CFGTC - (331029)
23/04/2026 15:43Ofício - CFGTC - (331030)
23/04/2026 15:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 115/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337570)
18/06/2026 10:39Parecer - 3 - CCJ - (271365)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (77806)
17/11/2024 14:58Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário..... 6º, e replicado, simetricamente, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...de...
Projeto de Lei - 999/2020 - (145850)
17/11/2024 01:22Projeto de Lei Complementar - 45/2020 - (235670)
15/11/2024 11:48Redação Final - SELEG - (42881)
17/11/2024 19:49Parecer - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (103688)
20/11/2024 19:28nº 22/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Resolução nº..., conforme o disposto no art. 60, inciso II, da Lei Orgânica do...
Emenda (Aditiva) - 10 - CCJ - (248825)
13/11/2024 22:56Emenda (Modificativa) - 2 - GMD - Não apreciado(a) - (119926)
20/11/2024 17:41Gabinete da Terceira Secretaria emenda MODIFICATIVA (Do Relator) Emenda ao Projeto de Resolução...Dê-se art. 2º do Projeto de...
Parecer - 5 - CEOF - Não apreciado(a) - (316076)
05/11/2025 15:56Nessa fase, conforme literatura da área (Lassance, 2021[1]; Saravia; Ferrarezi, 2006...Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [s. l.], v. 1,...