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Parecer - 2 - CCJ - (264553)
13/11/2024 19:58Estudo - Manifestação Orçamentária e Jurídica - SERP-GDF - (123012)
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11/06/2025 11:01Projeto de Lei - (1231)
18/11/2024 04:25Projeto de Lei Complementar - 46/2020 - (235676)
15/11/2024 11:48Redação Final - SELEG - (275235)
18/11/2024 10:37Redação Final - CCJ - (108583)
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Emenda (Substitutiva) - 2 - GMD - (259856)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (128467)
18/02/2025 18:40Deputado Jorge Vianna RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....A propósito, o art. 6º da...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - Projeto de Lei nº 1342 de 2024 - (312596)
03/10/2025 09:15João Cardoso I - RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei n....O art. 6º impõe às empresas...
PR 24/2007
12/11/2024 10:53ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 30 DA RESOLUÇÃO Nº 167, DE 2000, QUE INSTITUIU O REGIMENTO
Publicação - DCL Nº 55, Brasília, segunda-feira, 18 de março de 2024 - CTMU - (114678)
20/11/2024 18:22Projeto de Lei - (22483)
18/11/2024 00:30Parecer - 2 - CEOF - (8397)
21/11/2024 03:32Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...107/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 1.873 de 2021, que...
Projeto de Lei - (109071)
17/11/2024 08:14PR 74/1996
13/11/2024 04:20ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO REGULAMENTO DO FASCAL - ANEXO I DA RESOLUÇÃO
Parecer - 2 - CEOF - (262362)
13/11/2024 20:17Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (54824)
20/02/2025 21:02Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Despacho - 5 - CDESCTMAT - (72052)
17/11/2024 16:24Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 223