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Redação Final - CCJ - (111853)
20/02/2025 20:06

Art. 5º O disposto nesta Resolução não autoriza a restituição ou a compensação de...Art. Cabe...

Projeto de Lei Complementar - 74/2008 - (235837)
15/11/2024 11:47
Redação Final - SELEG - (240128)
13/11/2024 21:43
Emenda - 4 - Cancelado - GAB DEP ROOSEVELT - (3474)
18/11/2024 03:53

DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...O inciso IV do art. 1º do PL 1792/2021, com a seguinte...

Mensagem - nº 416/2021 - Veto parcial - Cancelado - SELEG - (23870)
18/11/2024 00:09
Mensagem - nº 416/2021 - Veto Total - SELEG - (23915)
18/11/2024 00:09
Mensagem - Nº 339/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110183)
18/11/2024 11:33
Emenda (Substitutivo) - 2 - CSA - Aprovado(a) - (299347)
22/05/2025 15:07

. 3º A alínea “m” do inciso III do art. 7º da Lei nº 3.822, de 2006, passa a vigorar...Art. 5º O...

Projeto de Lei Complementar - (34955)
17/11/2024 21:48
Cultura: Exposição O Mestre que Transforma Arte em Sabedoria
02/06/2014 19:53
Redação Final - DCL - SELEG - (43391)
17/11/2024 19:35
Emenda - 6 - GAB DEP ROOSEVELT - (3779)
18/11/2024 03:52

DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...redação: IV - O art. , da Lei...

Redação Final - SELEG - (242867)
13/11/2024 21:24
Projeto de Lei Complementar - (82402)
18/11/2024 11:55
Mensagem - nº 328/2021 - Sancionado com veto - SELEG - (15021)
21/11/2024 01:30
Redação Final - SELEG - (241259)
13/11/2024 21:28
Mensagem - Nº 314/2022/-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (54666)
18/11/2024 13:43
Sessão de Debates (Art. 114, § 2º, Regimento interno).
21/02/2025 12:40
1731950841865-Mensagem - N° 5422021- Sanção - SELEG - (33549).pdf
18/11/2024 14:27
Mensagem - Nº 317/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275428)
15/11/2024 11:27