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Projeto de Lei - (93978)
17/11/2024 11:25Art. 2º A alienação por venda direta das armas de fogo de que trata o art. 1º deve...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na...
Anexo - III - CEOF - (47482)
17/11/2024 18:51Anexo - III - Cancelado - CEOF - (47460)
17/11/2024 18:51Anexo - III - SERP-GDF - (42848)
17/11/2024 19:49Redação Final - CCJ - (67194)
20/02/2025 20:27Art. 5º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, passam a vigorar...com a seguinte redação: “Art....
Projeto de Decreto Legislativo - (137424)
17/11/2024 03:53Eleita primeira suplente em 2006, assumiu o mandato parlamentar em 2007 em razão...torna obrigatória a disponibilização da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de...
Publicação - LEI Nº 7.257, DE 03 DE MAIO DE 2023 - DODF - SELEG - (70351)
20/11/2024 21:15Projeto de Lei - (22483)
18/11/2024 00:30Requerimento - 508/2019 - (214388)
14/11/2024 01:42Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (128467)
18/02/2025 18:40Deputado Jorge Vianna RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....A propósito, o art. 6º da...
Parecer - 2 - CCJ - (264553)
13/11/2024 19:58Despacho - Cancelado - SELEG - (64620)
20/02/2025 20:09FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - Cancelado - SELEG - (64768)
21/02/2025 19:57FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - Cancelado - SELEG - (64572)
20/02/2025 20:04FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Emenda (Modificativa) - 37 - CEOF - (254577)
13/11/2024 22:13Redação Final - SELEG - (242711)
13/11/2024 21:24Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (93169)
17/11/2024 11:44sobre a propriedade de veículos automotores, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...de 2006....[ITBI – Lei nº...
Projeto de Lei n° 2.584/2022, em comemoração ao 53° aniversário da Região A
28/10/2021 17:41Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - Projeto de Lei nº 1342 de 2024 - (312596)
03/10/2025 09:15João Cardoso I - RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei n....O art. 6º impõe às empresas...