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Projeto de Lei - (148795)
02/12/2024 14:06
Projeto de Lei - 2159/2018 - (151759)
16/11/2024 23:41
Parecer - 1 - CESC - (268653)
02/12/2024 13:40
Requerimento - 1704/2009 - (220302)
14/11/2024 00:53
PROC 14/2011
29/11/2024 16:42

EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 135, § , DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

Publicação - DODF Lei nº 7.876, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332469)
11/05/2026 09:42
Projeto de Lei - 1268/2020 - (147451)
17/11/2024 01:01
Redação Final - CCJ - (339178)
02/07/2026 14:12

do FDR deve definir, anualmente, as diretrizes de cada submodalidade por meio de resolução...de inadimplência; V – resultados econômicos, sociais e ambientais alcançados. §...

Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - (295335)
07/05/2025 16:29

ao ), Dos incentivos (III - art. 7º ao 13) e Das Disposições Finais (IV - art..... )....a...

Projeto de Lei - (8108)
18/11/2024 02:52

Art. 2º Os estabelecimentos a que se refere o art. 1º deverão afixar em local acessível...Art. ...

Indicação - 819/2019 - (158016)
15/11/2024 21:53
Ofício - Nº 4377/2022 - CACI/SERP - SELEG - (48939)
17/11/2024 18:32
Parecer - 2 - CCJ - (262397)
13/11/2024 20:17
Mensagem - Poder Executivo - Nº 155/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340570)
05/08/2026 09:55
Redação Final - SELEG - (238857)
13/11/2024 21:48
Redação Final - SELEG - (304788)
01/07/2025 08:39
Anexo - Nota Técnica - Conlegis - Cancelado - CFGTC - (129763)
20/11/2024 11:30
Projeto de Lei - (284093)
13/02/2025 18:18
Redação Final - SELEG - (242959)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (81846)
17/11/2024 14:17