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Projeto de Lei - (148795)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - 2159/2018 - (151759)
16/11/2024 23:41Parecer - 1 - CESC - (268653)
02/12/2024 13:40Requerimento - 1704/2009 - (220302)
14/11/2024 00:53PROC 14/2011
29/11/2024 16:42EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
Publicação - DODF Lei nº 7.876, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332469)
11/05/2026 09:42Projeto de Lei - 1268/2020 - (147451)
17/11/2024 01:01Redação Final - CCJ - (339178)
02/07/2026 14:12do FDR deve definir, anualmente, as diretrizes de cada submodalidade por meio de resolução...de inadimplência; V – resultados econômicos, sociais e ambientais alcançados. §...
Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - (295335)
07/05/2025 16:29ao 6º), Dos incentivos (III - art. 7º ao 13) e Das Disposições Finais (IV - art..... 6º)....a...
Projeto de Lei - (8108)
18/11/2024 02:52Art. 2º Os estabelecimentos a que se refere o art. 1º deverão afixar em local acessível...Art. 6º...