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Projeto de Lei Complementar - 163/2006 - (236211)
14/11/2024 05:40
PROC 68/2006
29/11/2024 15:44

DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, §

Parecer - 1 - GMD - (13700)
21/11/2024 01:52

O art. 1º dispõe sobre a instituição do Prêmio Líder Comunitário, a ser concedido...Já o art. 2º informa que concessão do Prêmio Líder Comunitário...

Redação Final - CCJ - (53046)
20/02/2025 20:02

Art. 5º O art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 232, de 2007, passa a vigorar...Art....

Mensagem - N º 173/2021 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (8556)
21/11/2024 03:15
Redação Final - SELEG - (240391)
13/11/2024 21:39
Publicação - Lei N° 7242/2023 - DODF - SELEG - (69532)
20/11/2024 21:34
Emenda - 1 - CESC - (44668)
17/11/2024 19:17

ou de suas organizações, nos termos da Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006...familiares ou suas organizações, a apresentação da DAP jurídica, em consonância com a...

Publicação - Lei N° 7141/2022 - DODF de 19/05/2022 - SELEG - (43222)
17/11/2024 19:48
Despacho - 15 - SACP - (130711)
17/11/2024 05:20

. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)..... 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)....223/2024 -...

Requerimento - 783/2019 - (215756)
14/11/2024 01:24
Publicação - Lei N° 7143/2022 - DCL - SELEG - (43775)
17/11/2024 19:33
Parecer - 3 - CCJ - (270779)
13/11/2024 19:12
Indicação - 14820/2018 - (205638)
14/11/2024 02:58
Parecer - 1 - GMD - (28087)
17/11/2024 23:03
Mensagem - n° 486/2021 - GAG - Cancelado - SERP-GDF - (27389)
17/11/2024 23:17
PROC 69/2006
29/11/2024 17:04

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, §

Projeto de Lei Complementar - (26845)
17/11/2024 23:19
Parecer - 3 - CCJ - (272240)
13/11/2024 18:53
Parecer - 3 - CCJ - (267290)
13/11/2024 19:37