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Nota Técnica - 2 - SELEG - (90257)
17/11/2024 12:32n° 15, de 2023, com base no art. 176, I, do Regimento Interno desta Casa....Resolução n° 167, de...
Mensagem - n° 166/2022 - Promulgação - SELEG - (40698)
17/11/2024 20:22Redação Final - SELEG - (239861)
13/11/2024 21:44Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (4013)
18/11/2024 03:52Requerimento - (4324)
18/11/2024 03:40art. 6º, verbis: Art. 6º A Mesa Diretora expedirá as normas complementares necessárias...à...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 47/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329616)
08/04/2026 09:07Indicação - 14561/2018 - (205123)
14/11/2024 03:01Projeto de Resolução - (59758)
20/11/2024 23:22DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Resolução...Art. 98-H....Art. 98-I.
Publicação - Lei N° 7131/2022 - SELEG - (42619)
17/11/2024 19:50Parecer - 1 - GMD - (270874)
13/11/2024 19:11Redação Final - - SELEG - (108332)
17/11/2024 08:16Manifestação - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (60960)
20/02/2025 20:26Gab 05 Manifestação À Secretaria Legislativa da CLDF Assunto: Despacho SELEG n....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...