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Redação Final - SELEG - (239277)
13/11/2024 22:13Indicação - (2475)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (2455)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (78646)
17/11/2024 14:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Região Administrativa criada, no Distrito Federal, tem como fundamento o disposto...
Redação Final - SELEG - (20993)
18/11/2024 01:04Emenda - 15 - Cancelado - PLENARIO - (49632)
17/11/2024 18:2903 EMENDA MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei n°...IV – fica acrescido o seguinte art. 12-B;...
Projeto de Lei - 1185/2020 - (146952)
17/11/2024 01:04Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (276383)
14/11/2024 04:24Redação Final - Seleg - SELEG - (36072)
17/11/2024 21:32Projeto de Lei - (54882)
18/11/2024 13:42. 7º, caput, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e no art. 6º, caput, da Lei nº.... 8º III da Lei Complementar nº...
Parecer - 3 - CCJ - (266241)
13/11/2024 19:40Redação Final - CCJ - (54583)
20/02/2025 20:04Art. 6º Ficam incorporadas à Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 –.... 43, § 6º, da Lei Complementar nº 948,...
PL 361/2011
10/11/2024 18:37III, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INC....VIII, DO ART. 7º, DA LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; LEI FEDERAL Nº 8.142,...DA RESOLUÇÃO Nº 333, DO CNS, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.