CLDF

ACRESCENTA O § 7º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE

Nº 2.107 DE 2021 redação final Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...fevereiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes...

REQUER A CORREÇÃO DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI 2827/2002 QUE, 'INSTITUI O PROGRAMA

Adite-se os Incisos XII, XIII E XIV ao Art. 6º da Proposição em epígrafe: Art. 6º

Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 211 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro

Acrescente-se o parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Resolução nº 79/2026, renumerando-se...Acrescente-se o art. 3º-A...

Acrescente-se o parágrafo único ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/2025..., com a seguinte redação: Art....

Art. 6º O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades privadas e organizações...(g. n.) LEI ORGÂNICA DO...

O capítulo II, formado pelo art, 6º, tem como foco o direito à liberdade, ao respeito...pessoas obesas na categoria de "pessoas com mobilidade...