CLDF

Dê-se ao § 6º do art. 170, do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:...Art. 170...§ 6º...

Altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção

REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 175, DE 7 DE JANEIRO DE 2002.

Adite-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1833/2025 o seguinte parágrafo: Art. 6º

Dê-se ao art. 6º do substitutivo em epígrafe a seguinte redação: Art. 6º As ações

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...