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Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (60011)
20/11/2024 23:22
Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59742)
20/11/2024 23:22
Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59564)
20/11/2024 23:23
Anexo - Requerimento 139/2023 - SACP - ART137 - (59507)
20/11/2024 23:23
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (59467)
20/11/2024 23:23
Anexo - REQUERIMENTO Nº 139/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59433)
20/11/2024 23:23
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72742)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72731)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72723)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72716)
17/11/2024 16:07
Anexo - Requerimento 139 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72712)
17/11/2024 16:07
Parecer - 2 - CS - Aprovado(a) - (308629)
17/03/2026 11:24

encaminhamento às redes de proteção, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 11.340/2006...(RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL,...
Parecer - 1 - CAS - (271551)
13/11/2024 18:57
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304663)
27/06/2025 07:05
Anexo - REQ 862/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (91080)
17/11/2024 12:17
Anexo - REQ 862/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (91079)
17/11/2024 12:17
Anexo - REQ 703/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (91263)
17/11/2024 12:16
Projeto de Lei - (274153)
02/12/2024 13:21
Projeto de Lei - (313085)
06/10/2025 12:14
Parecer - 2 - CEOF - (263639)
13/11/2024 20:06
20 Entradas Por página

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