CLDF

encaminhamento às redes de proteção, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 11.340/2006...(RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL,...

ALTERA O ART. 6º DA LEI 661, DE 22 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES

individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...