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Emenda (Aditiva) - 2 - SELEG - (249684)
13/11/2024 22:48Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (64107)
18/11/2024 12:52Explicam também que o inciso XIV do art. 7º da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de...Trata-se de direito social previsto expressamente no...
Projeto de Lei - (280737)
10/12/2024 15:50Mensagem - Nº 85/2024-GP - LEI Nº 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112211)
17/11/2024 07:35Indicação - 4326/2020 - (176545)
15/11/2024 16:45Redação Final - SELEG - (275422)
15/11/2024 11:27Moção - 30/2019 - (226041)
15/11/2024 13:27Mensagem - nº 205/2022 - GP Promulgação - SELEG - (43726)
17/11/2024 19:33Projeto de Lei - (10786)
21/11/2024 02:52Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....os diferentes produtos e serviços, consonante se pode verificar nos artigos 4º e...
Parecer - 5 - CCJ - (266961)
13/11/2024 19:37Ofício - 04/2022 - CFGTC - (36910)
17/11/2024 21:17Ofício - 05/2022 - CFGTC - (36914)
17/11/2024 21:17Mensagem - Nº 012/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110137)
20/11/2024 19:04Mensagem - Nº 23/2026-GP - SELEG - (328403)
26/03/2026 16:48Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (132588)
17/11/2024 04:49Mensagem - Poder Executivo - Nº 071/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (299933)
26/05/2025 08:43Projeto de Lei - (281910)
04/02/2025 11:57Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....da Maconha" frequentemente viola dispositivos do Código Penal e da Lei nº...