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Emenda - 1 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (10270)
21/11/2024 02:53Aditem-se os seguintes artigos 6º e 7º e renumere-se o seguinte: Art 6º - As despesas...Art 7°...
Emenda (Aditiva) - 40 - CESC - (260201)
13/11/2024 20:33Redação Final - SELEG - SELEG - (280605)
06/12/2024 12:35Parecer - 1 - CAS - (271407)
13/11/2024 18:58Mensagem - nº 375/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (21224)
18/11/2024 01:03Mensagem - nº 307/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (13709)
21/11/2024 01:52Projeto de Lei - 2110/2018 - (151613)
16/11/2024 23:56Parecer - 1 - CAS - (271594)
13/11/2024 18:57Mensagem - Nº 032/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109971)
20/11/2024 19:04Estudo - Manifestações do Ordenador de Despesas - SERP-GDF - (305825)
08/08/2025 18:54Ofício - Nº 2449/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301769)
11/06/2025 08:59Parecer - 1 - CAS - (271588)
13/11/2024 18:57Ofício - Nº 5577/2022 - CACI/SERP - SELEG - (54706)
18/11/2024 13:43Emenda (Aditiva) - 4 - SELEG - (259819)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (51380)
17/11/2024 17:56Redação Final - SELEG - (242345)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - GMD - (270889)
13/11/2024 19:11Redação Final - CCJ - (29901)
20/02/2025 20:06III – o art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º O Programa Cartão...IV – é...
Requerimento - (59850)
20/11/2024 23:22Legislativa do Distrito Federal: Requeremos à Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...JUSTIFICAÇÃO Nos ensina o art....