CLDF

REVOGA O ART. 6º, INCISOS I E II, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 383, DE 16.12.92,

Nota-se que o PLC, em seu art. 85, designa grande parte da região do entorno como...características naturais e rurais, visando a conservação da biodiversidade local...

Explicam também que o inciso XIV do art. 7º da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de...Trata-se de direito social previsto expressamente no...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...70, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL,...