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Projeto de Lei - (29377)
17/11/2024 22:44Emenda (Modificativa) - 1 - CS - Aprovado(a) - (323399)
16/12/2025 16:53. 2º, inciso II do art. 6º e ao art. 13, as seguintes redações: Art. 2º.. … IV.......
Projeto de Decreto Legislativo - (13643)
21/11/2024 01:52A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da...
Emenda (Aditiva) - 56 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (94905)
17/11/2024 11:21Insira-se no art. 62 o seguinte § 6º: "Art. 62.................. ................................ §...
Redação Final - SELEG - (241234)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 103/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (37033)
17/11/2024 21:17Parecer - 3 - CCJ - (266969)
13/11/2024 19:37Parecer - 1 - CAS - (270390)
13/11/2024 19:12Publicação - Decreto Legislativo N° 2.385/2023 - DODF - SELEG - (68798)
17/11/2024 16:46Mensagem - Nº 095/2024 ?GAG-Veto Parcial - SELEG - (116083)
17/11/2024 07:05Parecer - 2 - CCJ - (271033)
13/11/2024 19:11Redação Final - CCJ - (123907)
20/02/2025 21:00Art. 2º Os arts. 1º a 6º da Lei nº 6.164, de 2018, passam a vigorar com a seguinte...Art. 6º O...
Emenda (Supressiva) - 3 - SELEG - (259804)
13/11/2024 20:38Lei - SELEG - (111298)
17/11/2024 07:39Mensagem - Nº 69/2024-GP - Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (111400)
17/11/2024 07:38Despacho - 4 - GMD - (89598)
17/11/2024 12:47. 176 do RICLDF, Projeto de Resolução nº 15/2023, de autoria do Dep....Pastor Daniel de Castro e outros, que altera a Resolução nº 250, de 2011,...
Requerimento - 9/2019 - (211906)
14/11/2024 02:02Projeto de Lei - (322319)
09/12/2025 10:25Mensagem - Nº 305/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108665)
17/11/2024 08:15Despacho - 1 - SELEG - (67167)
20/11/2024 21:59FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...