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Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (301747)
11/06/2025 16:28DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 583/2023, que “Altera a Lei n°...Interno (Resolução nº 353/2024), não havendo registro de...
Projeto de Resolução - 76/2009 - (232116)
15/11/2024 12:40Parecer - 1 - GVP - (4736)
18/11/2024 03:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER N°...SSR e o art. 6º aponta que a Mesa...
Requerimento - 598/2019 - (214832)
14/11/2024 01:34Redação Final - SELEG - (242720)
13/11/2024 21:24Redação Final - CCJ - (126526)
20/02/2025 21:03PROJETO DE LEI Nº 885 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Art. 2º A Lei 3.830, de 14 de março de...
Projeto de Lei - (128463)
20/11/2024 11:34Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....(NR) Art. 3º O art. 11 da Lei nº 11.419, de 19...
Lei - LEI Nº 7.462/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112785)
17/11/2024 07:31Parecer - 2 - CESC - (42073)
17/11/2024 20:04Para tanto, sustenta a requerida que a Resolução Normativa - RN n° 211, que estabeleceu.... 4°, inciso VIII, da Lei n°...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106054)
17/11/2024 08:51Parecer - 2 - CAF - (268917)
02/12/2024 13:23Publicação - DCL - Lei nº 7.689, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301906)
12/06/2025 09:021731937492361-Publicação - DCL - Resolução nº 351, de 2024 - SELEG - (135181).pdf
18/11/2024 10:44Emenda (Substitutiva) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (111530)
17/11/2024 07:38Art. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução dos juros de mora...Art. 6º...