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ALTERA O ART. 6º DA LEI 2701, DE 04 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIA NA ESTRUTURA DAS DELEGACIAS

Acrescente-se o parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Resolução nº 79/2026, renumerando-se...Acrescente-se o art. 3º-A...

Gabinete da Terceira Secretaria emenda ADITIVA (Do Relator) Emenda ao Projeto de Resolução...Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de...

por base o disposto na Lei federal nº 11.340, de 2006, relacionando-os à qualquer...Já o art. 3º demonstra a aplicação desta Lei, conforme o tipo...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...Projeto de Lei nº 491/23, que “Altera a Lei nº Lei Nº 3.877, de 26 de junho de...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fulcro no art...incisos XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, nos...

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...inciso V do artigo 1º o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais: " V - O...

2025 e dá outras providências. ” Adite-se a seguinte alínea ‘e’ ao inciso I do §6º...do art. 51 da Proposição em epígrafe:...

Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º A Lei n.º 1.254, de 8 de novembro de.... 6º, inciso I, alínea b, número 2,...