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Publicação - DODF - Lei nº 7.773, de 28 de novembro de 2025 - SELEG - (320754)
01/12/2025 10:36Projeto de Lei - (301693)
10/06/2025 11:58Notas Taquigráficas - Emendas Destacadas nºs 351, 344, 354, 378, 406, 547, 559, 560, 563, 574 e 608 - SELEG - (320186)
26/11/2025 09:33Despacho - 3 - CCJ - (28461)
17/11/2024 23:02DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 223
Projeto de Lei - 2084/2018 - (151536)
16/11/2024 23:56Mensagem - nº 179/2022-GP - Veto Parcial - SELEG - (45602)
17/11/2024 18:58Projeto de Lei - (29377)
17/11/2024 22:44Redação Final - - SELEG - (123353)
17/11/2024 06:01Mensagem - Poder Executivo - Nº 218/2025 - GAG/CJ - SELEG - (316810)
05/11/2025 11:23Ofício - Nº 5577/2022 - CACI/SERP - SELEG - (54706)
18/11/2024 13:43Requerimento - 9/2019 - (211906)
14/11/2024 02:02Redação Final - SELEG - (83163)
18/11/2024 11:46Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (314550)
24/10/2025 12:58Dayse Amarilio RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º O Conselho Diretor será...
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (312428)
06/11/2025 10:14por base o disposto na Lei federal nº 11.340, de 2006, relacionando-os à qualquer...Já o art. 3º demonstra a aplicação desta Lei, conforme o tipo...
Projeto de Lei - 246/2019 - (141360)
17/11/2024 02:50Redação Final - SELEG - (81837)
17/11/2024 14:17Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (303630)
25/06/2025 11:44PL 218/2019
10/11/2024 03:19Altera o art. 6º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'Estabelece normas
PR 36/2007
12/11/2024 09:59DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 84 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA ART. 121 DO REGIMENTO...INTERNO,INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 167,DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000,E DÁ OUTRAS