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Lei - 4.087/2008 - GAB DEP ROOSEVELT - (48015)
18/11/2024 14:07PDL 32/2015
11/11/2024 22:07SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 4º E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 72, DE O9 DE ABRIL DE 2015,...DO PODER REGULAMENTAR E EXTRAPOLAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DISTRITAL N°
Projeto de Lei - 797/2019 - (144652)
17/11/2024 01:54Mensagem - Nº 325/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109996)
17/11/2024 08:10Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (258937)
13/11/2024 20:40Mensagem - Nº 68/2023-GP - Sanção - SELEG - (68272)
20/11/2024 21:55Emenda - 1 - CCJ - (24435)
18/11/2024 00:07aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA consoante os termos da resolução...Art. 6º O cumprimento...
Mensagem - Nº 333/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110108)
20/11/2024 19:04Redação Final - SELEG - SELEG - (280605)
06/12/2024 12:35Parecer - 1 - CAS - (271787)
13/11/2024 18:54Parecer - 3 - CCJ - (266690)
13/11/2024 19:38Mensagem - nº 208/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (45148)
17/11/2024 19:15Parecer - 1 - GMD - (270889)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 103/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (37033)
17/11/2024 21:17Projeto de Lei - (76458)
20/11/2024 20:53: "Art. 48....consubstancia à semelhança do que está proposto nas Leis federais 10.790/2003, 11.282/2006...E completa ainda: "...Tanto que o §...
Mensagem - nº 375/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (21224)
18/11/2024 01:03Mensagem - nº 307/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (13709)
21/11/2024 01:52Emenda (Modificativa) - 18 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (328813)
30/03/2026 18:13Dê-se ao inciso III do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, a seguinte...redação: Art....
Redação Final - - SELEG - (328365)
26/03/2026 14:43Parecer - 1 - CEOF - (26904)
17/11/2024 23:19Economia, Orçamento e Finanças, por meio da Mensagem 435/2021 — GAG, o Processo n°...Além disso, a proposição se enquadra nos artigos 131 e o §6º...