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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...
Projeto de Lei - (38039)
17/11/2024 20:59Redação Final - SELEG - SELEG - (280605)
06/12/2024 12:35Estudo - Manifestações do Ordenador de Despesas - SERP-GDF - (305825)
08/08/2025 18:54Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (78603)
17/11/2024 14:56(g. n.) Art. 17....(g. n.)...Trata-se de direito social previsto expressamente no art....
Mensagem - Nº 68/2023-GP - Sanção - SELEG - (68272)
20/11/2024 21:55Redação Final - CCJ - (108028)
20/02/2025 20:08alterações: I – o art. 4º é acrescido do seguinte inciso XVI: "Art. 4º (…) XIV –...II – o art. 6º...
Mensagem - Nº 201/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (124803)
20/11/2024 16:36Emenda (Substitutivo) - 3 - SELEG - (258741)
13/11/2024 20:401731905860931-Publicação - Cronograma de Eventos PLOA 2022 - CEOF - (17409).pdf
18/11/2024 01:57Publicação - DODF - Lei nº 7.699, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302949)
18/06/2025 08:38Redação Final - Seleg - SELEG - (39612)
17/11/2024 20:39Projeto de Lei - (126984)
20/11/2024 11:41Lei - LEI Nº 7.467/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112735)
17/11/2024 07:31Mensagem - Poder Executivo - Nº 234/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320423)
27/11/2025 09:151754934831667-Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (305903).pdf
11/08/2025 14:53Projeto de Lei - (59280)
20/11/2024 23:24Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação progressiva...XV – proteção à infância e à juventude;" A Lei...