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Ofício - CESC - (9290)
21/11/2024 03:13Ofício - CESC - (9292)
21/11/2024 03:13Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (82150)
18/11/2024 11:56Mensagem - 70/2021 sanção - SELEG - (6531)
18/11/2024 03:10PL 1391/2009
10/11/2024 20:55NATUREZA - ISS DEVIDO POR MICROEMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, NA FORMA DO ART.... 18, § 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 1165/2016
11/11/2024 19:56Natureza - ISS devido por microempresa optante do Simples Nacional, na forma do art.... 18, § 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Lei - 6190/2018 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (82975)
17/11/2024 14:13Parecer - 1 - CDESCTMAT - (266903)
13/11/2024 19:37Projeto de Lei - Cancelado - (325640)
27/02/2026 16:07fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do art.5º-A, 6º-A, : "Art. 5º-A....Art....
Publicação - LEI Nº 7.317/2023-DODF - SELEG - (91718)
17/11/2024 12:15Requerimento - 495/2019 - (214323)
14/11/2024 01:42Projeto de Lei - 980/2020 - (145739)
17/11/2024 01:23Mensagem - Poder Executivo - Nº 135/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340524)
05/08/2026 08:46Projeto de Lei - 1294/2020 - (147606)
17/11/2024 01:00Parecer - 2 - CCJ - (270495)
13/11/2024 19:12Despacho - 1 - SELEG - (67450)
20/11/2024 21:57FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (64673)
18/11/2024 12:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (57010)
21/11/2024 00:06FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (57024)
21/11/2024 00:06FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...