Busca
Redação Final - SELEG - (83163)
18/11/2024 11:46Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...
Projeto de Lei - (59280)
20/11/2024 23:24Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação progressiva...XV – proteção à infância e à juventude;" A Lei...
Publicação - DCL 233 - CDDM - (314763)
22/10/2025 13:48Publicação - DCL 233 - CDDM - (314764)
22/10/2025 13:51Estudo - Manifestações do Ordenador de Despesas - SERP-GDF - (305825)
08/08/2025 18:541732151829327-Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Não apreciado(a) - (66646).pdf
20/11/2024 22:17Redação Final - SELEG - (241292)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (242428)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242432)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242434)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242436)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242453)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242466)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242475)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242483)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242493)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242503)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242523)
13/11/2024 21:24Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (78603)
17/11/2024 14:56(g. n.) Art. 17....(g. n.)...Trata-se de direito social previsto expressamente no art....