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Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (108858)
20/02/2025 20:35. 2º da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012....Art. 6º Compete à Assembleia-Geral: I – eleger ou destituir os...
1731546812022-Redação Final - SELEG - (239163).pdf
13/11/2024 22:13Estatuto - CDC - (92042)
20/02/2025 20:27subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: I........
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (280645)
09/12/2024 08:24Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (102949)
17/11/2024 09:31. 64, II, “b” e art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223), com tramitação em.... 216 a 223, os projetos de leis...
Projeto de Lei - (149086)
02/12/2024 14:06Despacho - 2 - GMD - (74488)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74489)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74490)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74491)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74492)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 3 - GMD - (74493)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74495)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74496)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74498)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74501)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74502)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74503)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74505)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA
Despacho - 2 - GMD - (74506)
17/11/2024 15:24REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA