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17/11/2024 01:02Redação Final - CCJ - (81080)
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02/12/2024 13:23Publicação - Lei N° 7091/2022 - DODF de 01/04/2022 - SELEG - (38510)
17/11/2024 20:57Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (314582)
21/10/2025 11:42Projeto de Lei - 1384/2020 - (148150)
17/11/2024 00:45Projeto de Lei - 1134/2020 - (146656)
17/11/2024 01:19Mensagem - Nº 244/2023-GP-Autógrafo - SELEG - (107786)
17/11/2024 08:34PL 506/2015
11/11/2024 22:07Recepciona a parcela extra anual prevista no 4º, do art. 9-C, da Lei Federal nº...11.350, de 05 de Outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
Projeto de Lei - (301683)
10/06/2025 11:541731548243328-Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (250239).pdf
13/11/2024 22:37Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (281252)
12/12/2024 06:57Parecer - 2 - CEOF - (264501)
13/11/2024 19:581731539908135-Parecer - 1 - CAS - (261766).pdf
13/11/2024 20:18Emenda (Supressiva) - 3 - CCJ - (Autoria: Deputado Chico Vigilante) - (59741)
20/11/2024 23:22Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.852/2022....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art. 6º visa...