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Mensagem - Nº 105/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81761)
17/11/2024 14:17Mensagem - Nº 236/2022 - Comunicado de Veto - SELEG - (48896)
17/11/2024 18:32Parecer - 2 - CCJ - (261706)
13/11/2024 20:18Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135221)
18/11/2024 10:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 079/2025-GAG/CJ - SELEG - (300450)
28/05/2025 04:17Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (287153)
24/02/2025 15:47Parecer - 1 - CDESCTMAT - (266903)
13/11/2024 19:37Projeto de Lei - (148997)
02/12/2024 14:06Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108575)
17/11/2024 08:15Projeto de Lei - (9184)
21/11/2024 03:13Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - 1087/2020 - (146376)
17/11/2024 01:20Projeto de Lei - 1244/2020 - (147305)
17/11/2024 01:02Projeto de Lei - 980/2020 - (145739)
17/11/2024 01:23Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (138900)
17/11/2024 03:24O Projeto objetiva alterar disposições da Lei n° 5.607/2016 nos seguintes termos:...Art. 6º Esta lei entra em vigor na...
Publicação - Lei nº 7.632, de 20 de dezembro de 2024 - SELEG - (281698)
02/01/2025 14:54Projeto de Lei - (325114)
23/02/2026 11:59. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e regulamentação correlata...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 4 - CCJ - (270929)
13/11/2024 19:11REQ 114/2003
12/11/2024 20:57REQUER A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO NORMAL DOS PROJETOS DE LEIS NºS: 20/99; 70/99; 223
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (48194)
18/11/2024 14:06COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei n°...Silva O Governo do Distrito Federal comunica a esta Casa, por meio Mensagem...
Redação Final - CCJ - (40148)
20/02/2025 21:02Art. 6º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 5.106, de 2013, passam a vigorar com a seguinte...redação: ...