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Projeto de Lei Complementar - (235776)
02/12/2024 13:44
Mensagem - Nº 12/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (290362)
20/03/2025 12:54
1731842125190-Publicação - Redação Final DCL - SELEG - (108743).pdf
17/11/2024 08:15
Mensagem - Nº 283/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108550)
17/11/2024 08:15
Mensagem - Nº 128/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81893)
17/11/2024 14:17
Redação Final - SELEG - (239603)
13/11/2024 21:47
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (138899)
17/11/2024 03:24

Art. 6º Sempre que possível, o órgão responsável pela doação deve remover ou descaracterizar...Inclusão do Art....
Projeto de Lei - 1099/2020 - (146446)
17/11/2024 01:20
1731878035978-Publicação - Lei N° 71762022 - Publicado no DODF - SELEG - (49973)
17/11/2024 18:13
Parecer - 1 - CAF - (265601)
13/11/2024 19:55
Mensagem - nº 208/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (45148)
17/11/2024 19:15
Projeto de Lei - (65846)
18/11/2024 12:34
Parecer - 3 - CCJ - (263686)
13/11/2024 20:01
Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (245307)
13/11/2024 23:17
Emenda (Supressiva) - 2 - Cancelado - CCJ - (Autoria: Deputado Chico Vigilante) - (59314)
20/11/2024 23:24

Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.582/2022....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art. 6º visa...
1731817287256-Projeto de Lei - 10422020 - (146107).pdf
17/11/2024 01:21
Parecer - 2 - CCJ - (271486)
13/11/2024 18:58
Parecer - 1 - CAS - (263638)
13/11/2024 20:06
Requerimento - 174/2019 - (212727)
14/11/2024 01:52
Mensagem - nº 307/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (13709)
21/11/2024 01:52
20 Entradas Por página

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