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Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (113469)
20/11/2024 18:43II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno, compete...da CLDF, de sorte que ela cabe a qualquer membro ou órgão da Casa, nos termos do...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280491)
06/12/2024 06:33Parecer - 1 - CAS - (271478)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - (271770)
13/11/2024 18:54Parecer - 2 - CCJ - (271076)
13/11/2024 19:11Folha de Votação - Parecer 03 - CCJ - SELEG - (39706)
17/11/2024 20:38Projeto de Lei - 2185/2018 - (151831)
16/11/2024 23:41Mensagem - Nº 095/2024 ?GAG-Veto Parcial - SELEG - (116083)
17/11/2024 07:051731912911556-Projeto de Lei - (3044).pdf
18/11/2024 03:551731944292155-Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (64831).pdf
18/11/2024 12:38Redação Final - CCJ - (30387)
20/02/2025 20:35Art. 6º Nas hipóteses de parcelamento previstas no art. 4º, o valor de cada parcela...adotados pelo órgão de origem ou...