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Ofício - 6897 - CESC - (10396)
21/11/2024 02:53Ofício - 694/2024-CESC - CESC - (279214)
29/11/2024 17:44Debater sobre o PL N° 848/2024
02/04/2024 12:15Mensagem - Nº 109/2025-GP - SELEG - (303620)
25/06/2025 11:43Indicação - 819/2019 - (158016)
15/11/2024 21:53Redação Final - SELEG - (322320)
09/12/2025 08:49Projeto de Decreto Legislativo - (13872)
21/11/2024 01:51Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (251617)
13/11/2024 22:35Projeto de Lei - (312911)
02/10/2025 14:08Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Ofício - Nº 2446/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301806)
11/06/2025 11:04Parecer - 4 - CCJ - (270929)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (126554)
17/11/2024 05:53Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (331011)
23/04/2026 15:20O art. 2º traz as diretrizes do programa enquanto o art. 3º delimita cinco medidas...Por fim, os artigos 5º e 6º tratam,...
Projeto de Lei - (12418)
21/11/2024 02:13Art. 6º....Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 297 e seguintes), os “limites dos limites”...