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Parecer - 2 - CCJ - (271659)
13/11/2024 18:54Parecer - 1 - GAB DEP VALDELINO - (10199)
21/11/2024 02:5318 PARECER N°.... 6º, III, do CDC)....(Acórdão n....
REQ 6/2007
12/11/2024 11:24REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PLC 163/2006 QUE DISPÕE...SOBRE:FICA REVOGADO 0 § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO
Publicação - DODF- LEI Nº 7.290, DE 17 DE JULHO DE 2023 - SELEG - (112168)
17/11/2024 07:35Emenda (Substitutivo) - 26 - GMD - (259739)
13/11/2024 20:381731887842169-Publicação - Lei N° 70952022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38513).pdf
17/11/2024 20:57Lei - Nº 6.315, DE 27 DE JUNHO DE 2019 - SERP-GDF - (78810)
17/11/2024 14:511731543878778-Redação Final - SELEG - (242760).pdf
13/11/2024 21:24Parecer - 3 - CCJ - (271754)
13/11/2024 18:54Anexo - Lei 5879/2017 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (69505)
20/11/2024 21:35Publicação - Lei N° 7174/2022 - DODF de 27/09/2022 - SELEG - (49857)
17/11/2024 18:14Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (306488)
19/08/2025 12:21(art. 6º, II); emitir, aprovar ou editar parecer sobre matéria de interesse do Distrito...Federal (art....
Redação Final - SELEG - (81839)
17/11/2024 14:17Emenda - 1 - CAF - (16379)
18/11/2024 14:52Dê-se ao Projeto de Lei n° 12.180/2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...