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Redação Final - SELEG - (240327)
13/11/2024 21:39
Redação Final - SELEG - (240128)
13/11/2024 21:43
Parecer - 2 - CCJ - (270793)
13/11/2024 19:12
Redação Final - SELEG - (240328)
13/11/2024 21:39
Proc - (132362)
17/11/2024 04:50
Mensagem - Nº 339/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110183)
18/11/2024 11:33
1731891933765-Mensagem - N° 5532021 - SELEG - (33824).pdf
17/11/2024 22:05
Mensagem - Nº 110 /2024-GP - Lei º 7.455, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112224)
17/11/2024 07:35
Projeto de Lei - 1189/2009 - (146972)
17/11/2024 01:04
Parecer - 2 - CCJ - (270776)
13/11/2024 19:12
Anexo - Resolução 504/14 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (22386)
18/11/2024 00:31
Redação Final - SELEG - (240434)
13/11/2024 21:39
1731950886428-Mensagem - N° 5282021- Sanção com veto - SELEG - (33396).pdf
18/11/2024 14:28
1731883713988-Publicação - Lei N° 71362022 - DODF de 18052022 - SELEG - (43116).pdf
17/11/2024 19:48
Redação Final - SELEG - (241287)
13/11/2024 21:28
REQ 2455/2006
12/11/2024 11:32

REQUER A PREJUDICIALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 42, DE 2006.
Redação Final - SELEG - (239971)
13/11/2024 21:44
Mensagem - n º 96/2022-GP - Sanção - SELEG - (41360)
17/11/2024 20:07
Emenda (Subemenda) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - À EMENDA N° 1 - (287926)
06/03/2025 18:57

SUBEMENDA (Autoria: Deputado Deputado Rogério Morro da Cruz) Subemenda à Emenda n....renumerando-se os dispositivos remanescentes; dê-se, ainda, nova redação aos arts....
Mensagem - N° 556/2021- Sanção - SELEG - (33828)
17/11/2024 22:05
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