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Projeto de Lei - (18803)
18/11/2024 01:38

Deputado Chico Vigilante) Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006..., de 14 de março de 2006, os seguintes artigos,...

1731815126573-Projeto de Lei - 13872020 - (148168).pdf
17/11/2024 00:45
1731682100812-Projeto de Lei Complementar - 502020 - (235700).pdf
15/11/2024 11:48
Redação Final - SELEG - (239529)
13/11/2024 21:47
Anexo - 10 - Relatório de Auditoria - S&N RH - GAB DEP LEANDRO GRASS - (1413)
21/11/2024 03:44
Folha de Votação - Destaque - Destaque - Inciso V do art. 3º - Rejeitado - SELEG
05/11/2025 09:12
Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244855)
13/11/2024 23:26
Parecer - 2 - CCJ - (270091)
13/11/2024 19:13
Requerimento - (50206)
17/11/2024 18:12

o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da...Ademais, isso não ensejaria violação...

IND 4822/2008
12/11/2024 07:14

DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PÃO E LEITE NA QUADRA 223

Redação Final - CCJ - (114336)
20/02/2025 20:09

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 58 do Regimento...Art. 2º Fica acrescentado o...

Mensagem - Nº 012/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110137)
20/11/2024 19:04
Projeto de Lei - (101133)
20/11/2024 19:46

Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006,...INAS e dá outras providências A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:...

Projeto de Lei - (109180)
17/11/2024 08:10
Mensagem - Nº 112/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38014)
17/11/2024 20:59
Indicação - (304)
21/11/2024 03:46

(NR) Art. Acrescenta-se ao art. 5º da Lei 6.164, de 29 de junho de 2018, o seguinte...(NR) ...

Anexo - Cancelado - CTMU - (69289)
17/11/2024 16:46
Mensagem - Nº 032/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109971)
20/11/2024 19:04
Mensagem - Nº 109/2025-GP - SELEG - (303620)
25/06/2025 11:43
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (127129)
20/11/2024 11:41

O Projeto de Lei n° 489/2023 foi aprovado na CESC em 04/04/2024....oportunidade, mas sim uma obrigação do profissional médico, conforme artigo 87 da...