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Parecer - 1 - CAS - (271658)
13/11/2024 18:54
Mensagem - 246/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11232)
18/11/2024 02:37
Emenda (Aditiva) - 41 - CESC - (260202)
13/11/2024 20:33
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (127129)
20/11/2024 11:41

O Projeto de Lei n° 489/2023 foi aprovado na CESC em 04/04/2024....oportunidade, mas sim uma obrigação do profissional médico, conforme artigo 87 da...
1731908251112-Anexo - CEOF - (11496).pdf
18/11/2024 02:37
1731545663489-Redação Final - SELEG - (238529).pdf
13/11/2024 21:54
1731545043747-Redação Final - SELEG - (239989).pdf
13/11/2024 21:44
Publicação - DODF-LEI Nº 7.686, DE 12 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302937)
18/06/2025 08:25
Publicação - DODF - Lei nº 7.696, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302939)
18/06/2025 08:26
Publicação - DODF - Lei nº 7.695, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302943)
18/06/2025 08:33
Publicação - DODF-LEI Nº 7.698, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302986)
18/06/2025 08:57
Publicação - DODF - LEI Nº 7.697, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (303004)
18/06/2025 09:00
1731822626068-Projeto de Lei - 2252019 - (141234).pdf
17/11/2024 02:50
Parecer - 3 - CCJ - (263716)
13/11/2024 20:01
Parecer - 1 - CAS - (270949)
13/11/2024 19:11
1731894222792-Projeto de Lei - (29566).pdf
17/11/2024 22:43
1731822683114-Projeto de Lei - 1892019 - (141018).pdf
17/11/2024 02:51
Mensagem - Nº 306/2022 - GAG - Veto Parcial - SELEG - (58226)
20/11/2024 23:44
Proc - (291793)
31/03/2025 14:09
Parecer - 2 - CESC - (262974)
13/11/2024 20:14
20 Entradas Por página

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