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Publicação - Lei N° 7098/2022 - Republicação no DODF de 05/04/2022 - SELEG - (38666
17/11/2024 20:56Publicação - Lei N° 7117/2022 - Republicado no DODF de 05/04/2022 - SELEG - (38667
17/11/2024 20:56Projeto de Lei - 626/2007 - (143625)
17/11/2024 02:13Projeto de Lei - (148825)
02/12/2024 14:061732160780978-Publicação - Lei N° 71772022 - DODF de 24112022 - SELEG - (53012).pdf
21/11/2024 00:46PL 865/2008
12/11/2024 07:28ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.896, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES
Projeto de Lei - (65846)
18/11/2024 12:34Projeto de Lei - (120537)
20/11/2024 17:38Emenda (de Plenário) - 19 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Bancada do PT - (79368)
18/11/2024 11:58disponível conforme cronograma de apuração da distribuidora e Módulo 8 do PRODIST; n...da ANEEL assim dispõe: Art....
Redação Final - SELEG - (243267)
13/11/2024 23:40Projeto de Lei - (3016)
18/11/2024 03:55Parecer - 3 - CCJ - (268389)
02/12/2024 13:41Mensagem - Nº 183/2023-GP - Promulgação Veto Rejeitado - SELEG - (89331)
17/11/2024 12:47Parecer - 4 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (278092)
29/11/2024 17:21O art. 6º aduz que os critérios para a autorização de eventos caberá aos órgãos competentes...Com efeito, ante as emendas aprovadas na CCJ, por...
Parecer - 2 - CCJ - (271522)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271530)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271693)
13/11/2024 18:54Parecer - 1 - CAS - (271691)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 293/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108660)
17/11/2024 08:15Emenda (Modificativa) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (301230)
09/09/2025 14:06Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei n° 232, de 2023, a seguinte redação: Art. 1° A...deve ser indicada comissão designada...