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Emenda (Substitutivo) - 1 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - Substitutivo - (84752)
17/11/2024 13:53Lei nº 447/2023 a seguinte redação: Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...de fevereiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes...
Mensagem - Nº 209/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48091)
17/11/2024 18:47Parecer - 3 - CCJ - (271554)
13/11/2024 18:57Redação Final - CCJ - (108028)
20/02/2025 20:08alterações: I – o art. 4º é acrescido do seguinte inciso XVI: "Art. 4º (…) XIV –...II – o art. 6º...
Parecer - 2 - CCJ - (271460)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CDC - (268855)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - (149162)
02/12/2024 14:06Parecer - 2 - CCJ - (271479)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Mensagem - nº 498/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29834)
17/11/2024 22:42Requerimento - (72442)
17/11/2024 16:08Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base na Resolução...As Comunidades Terapêuticas são reguladas pela Lei...
Redação Final - CCJ - (35596)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 151 da Lei Complementar...nº 840, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar...
Mensagem - nº 159/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43499)
17/11/2024 19:34Projeto de Lei - (48929)
17/11/2024 18:32Ofício - Nº 1991/2022 - CACI/SERP - SELEG - (120948)
17/11/2024 06:24Publicação - Decreto Legislativo N° 2.385/2023 - DODF - SELEG - (68798)
17/11/2024 16:46Projeto de Lei - 644/2019 - (143736)
17/11/2024 01:58Emenda (Aditiva) - 172 - SACP - Aprovado(a) - (313852)
21/10/2025 10:39Acrescente-se ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025 o § 6º, com a...seguinte redação: Art. 3º... ... §...
Emenda (Aditiva) - 14 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (328809)
30/03/2026 18:06Acrescente-se o inciso V ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, com...a seguinte redação: Art....